COMUNICADO

Prezados clientes, parceiros e colaboradores Devido a constituição de nova sociedade, visando ampliar a gama de serviços oferecidos e proporcionar melhorias na estrutura e na prestação de serviços, apresentamos nossa nova identidade visual. Devido a isso, estamos passando por uma reformulação no layout de nosso website e passaremos para um novo domínio.

Justiça de São Paulo condena construtora e imobiliária a devolver valores cobrados como corretagem e taxa SATI

O douto Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana – SP, condenou construtora e imobiliária intermediadora de vendas a restituirem com atualização monetária e juros de mora, os valores pelo por um adquirente de uma unidade habitacional a título de comissão de corretagem e taxa SATI – Serviços de Assessoria Técnico Imobiliária. … Continue lendo

TJMS – Imobiliária terá que devolver em dobro dinheiro por cobrança indevida

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por S.H.O.R.P. e R.G.P. contra uma construtora e uma administradora imobiliária, condenando-as a devolverem o valor pago pelos clientes em dobro, referente a taxas de corretagem indevidas, totalizando R$ 37.771,62. Alegam os autores que adquiriram com as rés … Continue lendo

STJ define que na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação. A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova. É o … Continue lendo