Justiça de São Paulo ordena Apple Inc. a desbloquear celular adquirido nos EUA

A Justiça de São Paulo mandou a empresa norte-americana Apple desbloquear um telefone celular iPhone comprado nos Estados Unidos. Segundo a corte, como o desbloqueio dos celulares no Brasil é obrigatório, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a empresa garantiu que o produto estaria apto a ser utilizado em outro país, ela está obrigada a fazer o desbloqueio.

De acordo com a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da capital paulista, a empresa de tecnologia tem 30 dias para fazer o procedimento, sob ameaça de multa única de R$ 2 mil. A decisão é do juiz Igor Viana Paneque, que condenou a empresa por propaganda enganosa.

Em setembro de 2010, o advogado Carlo Frederico Müller, do escritório Müller e Müller Advogados, comprou um iPhone 4 nos Estados Unidos. Como ele tinha a intenção de usá-lo no Brasil, recusou os descontos no aparelho. Acabou pagando o equivalente a R$ 699 — R$ 400 a mais do que o preço de um iPhone bloqueado na mesma loja. No momento da compra, disse o advogado nos autos, a empresa deixou claro que o aparelho poderia ser desbloqueado no Brasil, “por meio do site Itunes, com colocação do chip da operadora que desejasse utilizar”. A empresa possui filiais no Brasil que dão suporte técnico e garantia para o celular.

Ao chegar no país, porém, Müller passou cinco meses tentando, sem sucesso, que a Apple desbloqueasse o celular. Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento deveria ser feito pela operadora que o advogado escolhesse. Mas, como a Apple era indispensável para a operação, o desbloqueio não era concluído.

Também pesou contra a Apple o fato de ela ter filiais no Brasil. “Sempre que fazem a venda de um produto para brasileiros, sabendo que será utilizado no território pátrio, devem ser notoriamente obrigadas a cumprir com as normas da lei brasileira”, disse o juiz na decisão.

O advogado pediu danos morais no montante de R$ 10 mil e que o desbloqueio do aparelho fosse feito em 48 horas, sob ameaça de multa diária de R$ 1 mil. A Justiça, porém, afirma que não houve dano moral à vítima, “pois [o processo] versa apenas sobre relação negocial que não teve o desfecho pretendido pela parte requerente, mas não houve caracterização de ofensa aos direitos de personalidade do autor”.

Número do Processo: 04398-59.2011.8.26.0016

Fonte: Consultor Jurídico

Por:Carlos Arthur França é repórter da revista Consultor Jurídico.

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One thought on “Justiça de São Paulo ordena Apple Inc. a desbloquear celular adquirido nos EUA

  1. A Apple do Brasil é uma “entidade” à parte da Apple mundial. E no pior sentido, infelizmente. Esse braço brasileiro atua meramente como importador oficial e não corresponde em qualidade com a empresa original.
    Sobre a questão dos “danos morais”, não posso deixar de concordar – mesmo eu não sendo da área jurírica – que não houve propriamente um dano.
    Entretanto, se o caso se desse no balcão de alguma de nossas maravilhosas operadoras de telefonia, aí sim acredito, seria bem mais fácil de ser concedido. Afinal, essas empresas se esforçam de maneira épica em desmoralizar todos os seus clientes.
    Evito colocar os pés naqueles antros…

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