Fidelização e bloqueio de telefones estão com os dias contados

Quem pretende comprar um celular deve esperar mais 20 dias para experimentar uma nova fase de atendimento no setor, com aparelhos desbloqueados e o fim das multas nos contratos de fidelização. É só a partir do fim deste mês que começa a valer a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, de Brasília, que obriga as operadoras no país a venderem os aparelhos móveis desbloqueados. Segundo o TRF, esse é o tempo que vai levar para a decisão ser publicada no Diário Oficial. A decisão foi tomada na última quarta-feira, mas anunciada somente na sexta.

Segundo o TRF, a medida vale, principalmente, para os telefones vendidos com desconto (prática chamada de subsídio pelas teles). Outra decisão importante é que o consumidor poderá cancelar a linha a qualquer momento sem a necessidade de pagar uma multa. Hoje, as companhias, ao venderem um celular com preço mais baixo atrelado a um plano de conta (pós-pago), prendem o consumidor em contratos de fidelização de 12 meses. Quem quiser sair antes desse período paga multa estipulada em contrato.

Na prática, a decisão também acaba com os contratos de fidelidade. Especialistas em defesa do consumidor dizem que a medida beneficia o consumidor. João do Couto, advogado, diz que o cliente deve sempre ler o contrato antes de assinar qualquer documento, já que cada operadora tem uma prática comercial.

— Nesse momento que estamos tendo essa mudança, o ideal seria esperar mais um mês para a decisão já estar em vigor. Com ela, o cliente pode entrar na operadora e, se não gostar, pode sair imediatamente, sem ter de arcar com multas — disse Couto, lembrando que se a operadora vende um celular a preço menor é para atrair mais clientes, assumindo ela o risco de perder ou não o usuário num momento futuro.

O TRF lembra que, em caso de descumprimento da decisão, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil. O relator da decisão, o desembargador federal Souza Prudente, da 5ª Turma, ressaltou que cabe recurso, mas como “o acórdão tem decisão mandamental possui eficácia imediata, ainda que as empresas apresentem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF)”. Segundo ele, mesmo que as empresas entrem como recurso, a medida continua valendo até uma nova decisão. A Vivo já falou que vai entrar com recurso. Oi, Claro e TIM não comentaram.

Hoje, cada operadora tem uma estratégia diferente. Claro, Vivo e Oi, ao venderem aparelhos com descontos, exigem contrato de fidelização de 12 meses. A Claro diz vender aparelhos desbloqueados, mas consumidores dizem que o desbloqueio só é realizado após ser feito o pedido na hora da compra. Em alguns casos, o desbloqueio pode levar alguns dias. O mesmo acontece com a Vivo, que faz o desbloqueio após pedido de seus clientes. A Oi, por outro lado, que só vende celulares desbloqueados, também tem contrato de fidelidade em alguns serviços. A única exceção é a TIM, que vende apenas celulares desbloqueados e não tem nenhum tipo de contrato de fidelização. De acordo com o TRF, o caso chegou a segunda instância após recurso de Oi e MPF, já que a decisão do primeiro grau julgou ser legítimo o bloqueio de aparelhos.

Durante o julgamento do caso na segunda instância, Vivo e Claro disseram que “para conceder determinados benefícios, a operadora arca com o preço do aparelho e acaba por transportar determinados encargos para o mercado”. O desembargador federal Souza Prudente discordou dos argumentos e disse que “o bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor”.

A desembargadora federal Selene Almeida, que acompanhou o voto de Prudente, salientou que “o valor das mensalidades acaba por pagar, com sobras, os benefícios concedidos”. 

Fonte: AASP

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