Caso Bancoop – Vítima ganha ação sem apresentar defesa.

Ação intentada pela Cooperativa Bancoop foi julgada improcedente mesmo o réu não tendo constituído advogado e nem apresentado defesa.

A Bancoop ajuizou ação de cobrança contra um de seus cooperados, adquirente de uma unidade habitacional que seria por ela construída e que, com fundamento em “termo de adesão e compromisso de participação”,o réu teria assumido a responsabilidade por valores que poderiam ser necessários, no decorrer ou no final da obra, conforme previsto em cláusula do termo de adesão. Foi apurado resíduo, novalor atualizado de R$27.419,80, e que não teria sido satisfeito pelo réu.

O réu foi citado e deixou de apresentar defesa. Mesmo assim, analisando o caso e os documentos que acompanharam a petição inicial, o juiz entendeu pela improcedência da ação, por entender que a auditoria encomendada pela própria Bancoop concluiu pelo descumprimento, pela cooperativa, de várias cláusulas de seu estatuto social, dentre eles:

A) ausência de controles financeiros devidamente individualizados por cooperado

B) não dispor de relatórios retroativos e individualizados que possibilitem compor o saldo acumulado
C) não foi possível concluir sobre a adequação dos saldos
D) foram registradas na rubrica de retenções técnicas valores sem a identificação do documento fiscal,
E) a Cooperativa não apresentou um controle individualizado da composição do seu capital social e do Fundo Garantidor de Quitação.
F) fragilidades identificadas nos controles internos.
G) a “Bancoop” unilateralmente apurou a partir de 2007 “déficit” desse  empreendimento.

“Observe-se que a autora se limitou a defender a validade da cláusula edos valores cobrados a maior, sem, contudo, justificar ou demonstrar, por documento idôneo, a efetiv aexistência de aumento do custo do empreendimento, ou seja, que o valor estimado não fora suficiente para cobrir as despesas necessárias, para a finalização da obra.”
Ainda cabe recurso.
Processo nº 0628788-94.2008.8.26.0001
* – Em que pese o réu nesta ação ter obtido êxito mesmo sem ter apresentado defesa, ressaltamos que a constituição de advogado e a apresentação defesa proporciona maiores chances de êxito e garantia dos direitos constitucionais de defesa, contraditório e duplo grau de jurisdição.
Leia a íntegra da sentença:
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