STJ amplia prazo para pedir revisão da poupança

expurgos-da-poupancaO poupador que não entrou com uma ação própria para pedir as correções da revisão da poupança dos planos econômicos (Bresser, 1987, Verão, 1989, Collor 1, 1990, e Collor 2, 1991) ainda pode se beneficiar de ações civis públicas conquistadas por entidades de defesa do consumidor. 

Porém, precisa pedir seu pagamento até cinco anos depois da sentença que concedeu a revisão. O prazo foi confirmado em julgamento anteontem da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça e valerá para todos os casos similares.

Fonte: AASP

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s