Credores do Banco Santos devem ser consultados sobre as negociações com os devedores da instituição financeira

2666142d5773f36d44b7183a8e265824O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os credores do Banco Santos deverão ser consultados sobre as negociações com os devedores da instituição financeira. A decisão atende pedido dos credores da massa falida do Banco Santos, que questionam os critérios do administrador, Vanio Aguiar, para a concessão de descontos.

“Não se trata, em verdade, de preciosismo ou exagero formal, mas de transparência que se deve evidenciar na condução do processo falimentar”, afirmou o relator, desembargador José Araldo da Costa Telles. Ele foi acompanhado de maneira unânime pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP.

Na avaliação dos credores, Vanio Aguiar estava concedendo descontos excessivos nos créditos negociados, não consultava o comitê que os representa para tomar as decisões, numa gestão pouco transparente. Entre os exemplos citados está o caso do desconto de mais de 87% (cerca de R$ 120 milhões)  dado a um devedor da massa falida após oito anos de processos e sucessivas vitórias da massa na Justiça.

“Os critérios são bastante elásticos e tudo depende do caso concreto, cumprindo verificar possibilidades de integral pagamento e patrimônio disponível, não se dispensa, em cada uma das propostas, a manifestação do Comitê de Credores e do falido”, disse o relator.

O Banco Santos sofreu intervenção do Banco Central em 2004 e teve a falência decretada em 2005. Na época, o o BC calculou um rombo de R$ 2,3 bilhões na instituição. O valor, entrentanto, é questionado na Justiça pelo ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira.

Por e-mail, Vanio Aguiar afirmou que o acórdão do TJ-SP não alterou a política de acordos como formulada nos autos da falência. “Essa política geral para devedores pessoas físicas foi aprovada pelo Juízo Falimentar e confirmada pelo Tribunal”, disse o administrador.

“O que o acórdão citado resolveu é que mesmo já existindo uma aprovação prévia para a realização dos acordos, em termos pré-fixados, devem o Falido e o Comitê serem ouvidos pela segunda vez. No caso em concreto, um acordo no valor de quase nove mil reais”, disse Vânio.

Clique aqui para ler a decisão.

Fonte: Consultor Jurídico

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