Filed under Direito civil

STJ – Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso representativo de matéria repetitiva. … Continue lendo

STJ entende que prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança

A prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança, exceto se houver manifestação contrária expressa no contrato. Durante a prorrogação, o fiador pode se exonerar da obrigação por meio de notificação. Esse foi o entendimento adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar à nova … Continue lendo

Caso Bancoop – Vítima ganha ação sem apresentar defesa.

Ação intentada pela Cooperativa Bancoop foi julgada improcedente mesmo o réu não tendo constituído advogado e nem apresentado defesa. A Bancoop ajuizou ação de cobrança contra um de seus cooperados, adquirente de uma unidade habitacional que seria por ela construída e que, com fundamento em “termo de adesão e compromisso de participação”,o réu teria assumido … Continue lendo