Filed under Direito do consumidor

Justiça de São Paulo condena construtora e imobiliária a devolver valores cobrados como corretagem e taxa SATI

O douto Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana – SP, condenou construtora e imobiliária intermediadora de vendas a restituirem com atualização monetária e juros de mora, os valores pelo por um adquirente de uma unidade habitacional a título de comissão de corretagem e taxa SATI – Serviços de Assessoria Técnico Imobiliária. … Continue lendo

TJMS – Imobiliária terá que devolver em dobro dinheiro por cobrança indevida

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por S.H.O.R.P. e R.G.P. contra uma construtora e uma administradora imobiliária, condenando-as a devolverem o valor pago pelos clientes em dobro, referente a taxas de corretagem indevidas, totalizando R$ 37.771,62. Alegam os autores que adquiriram com as rés … Continue lendo

Decisão do STJ expõe entendimentos da Corte sobre controvérsias em contratos bancários

Cobrança de comissão de permanência, descaracterização de mora, parcelamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o cabimento de compensação de valores e repetição de indébito foram analisados em decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão em recurso especial da BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. A instituição financeira entrou com recurso questionando … Continue lendo