Filed under Direito eleitoral

Lei da Ficha Limpa não exige condenação em definitivo, mas apenas que tenha sido proferida por um órgão colegiado

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na sessão de hoje (9), recurso apresentado pelo vereador de Ipaumirim-CE Vanderlan Jorge Leandro (PTB), que tentou a reeleição no último domingo (7) na condição de candidato com “registro indeferido com recurso”. Condenado por tráfico ilícito de entorpecentes, Vando, como é conhecido, teve seu registro de candidatura … Continue lendo

Pela primeira vez, eleitores podem consultar lista de doadores antes das eleições

Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos … Continue lendo