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OAB vai ao STF para derrubar liminar de Joaquim Barbosa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que o Conselho Federal da entidade vai defender que o Plenário do Supremo Tribunal Federal não homologue a liminar concedida nesta quarta-feira (17/7) pelo presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa e que suspendeu a Emenda Constitucional 73/2013 que trata da criação … Continue lendo

UTILIDADE PÚBLICA – RECALL – Cadeiras de bebê

Quatro fabricantes de cadeirinhas de bebê para carros anunciaram recall. A Secretaria de Defesa do Consumidor doMinistério da Justiça anunciou que quatro empresas apresentaram problema as cadeiras de carro para bebês das marcas: – Chicco modelos Autofix e Synthesis – Burigotto modelo Neonato – Peg Pérego modelos Tri Fix K e Navetta XL – Galzerano modelo … Continue lendo

Domésticas: governo estuda flexibilizar CLT

Com o respaldo da Justiça do Trabalho, o governo estuda flexibilizar algumas normas trabalhistas para assegurar o cumprimento dos novos direitos dos empregados domésticos assegurados pela Constituição, adequando esses direitos às peculiaridades dessa atividade. As mudanças estão baseadas no consenso de que a CLT é extremamente rígida, não dá margens para negociação entre patrões e … Continue lendo

Seguro judicial

O seguro garantia judicial substitui formas tradicionais de garantia exigidas pelos juízes para assegurar que os valores devidos sejam pagos ao fim dos processos judiciais, como a fiança bancária. A lentidão da Justiça brasileira pode significar mais gastos e incertezas para a maioria das empresas no país, mas para as seguradoras pode representar um mercado … Continue lendo